Nosso colega Iúbel registrou os efeitos de um raio que caiu em nossa rede. Segue seu relato:
Olha só como a Previdência Social está "incentivando" as empresas a investir em segurança.
Este texto foi contribuição da Iaci Mara Dalcol.
JUSTIÇA: Previdência cobra ressarcimento de empresas que não protegem trabalhadores
A Previdência Social, por intermédio da Procuradoria Geral Federal (PGF), pretende recuperar cerca de R$ 80 milhões pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a título de pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e acidentes de trabalho causados pela falta de segurança nas empresas.
Atualmente existem mais de mil ações regressivas em todo o país, distribuídas da seguinte forma: 235, na 1ª Região (engloba os estados de Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Goiás, Tocantins, Pará, Amapá, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas e Distrito Federal); 378, na 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo); 132, na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul); 257, na 4ª (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná); e, 68, na 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe).
Somente neste ano, segundo levantamento feito pela PGF, foram ajuizadas 398 ações, até o início de outubro. Esse número corresponde a aproximadamente 37% das ações ajuizadas desde 1991. A 4ª Região é a responsável pelo maior número de processos (136) neste ano. Em seguida vêm a 1ª Região, com 102; a 3ª, com 79; a 2ª, com 43; e a 5ª, com 38.
A PGF informa ainda que a 1ª e a 2ª Regiões, juntas, respondem por mais da metade do valor que está sendo cobrado, cerca de R$ 42 milhões.
Conforme dados da PGF, as ações regressivas dizem respeito aos setores de maior acidentalidade no Brasil, entre as quais construção civil, agroindústria, energia elétrica, metalurgia, indústria calçadista, mineração, indústria moveleira.
Mais que recuperar valores pagos indevidamente, a Previdência busca proteger os trabalhadores, estimulando as empresas a prevenirem os acidentes, com a utilização de equipamentos de segurança exigidos por lei, além de ser uma iniciativa em defesa dos interesses da sociedade e do patrimônio público.
As mais de mil ações ajuizadas desde 1991 foram propostas pelas unidades da PGF, em todas as regiões do país, contra empresas dos mais diversificados ramos de atuação. Essas ações cobram os benefícios já pagos pelo INSS, com os valores corrigidos, e aqueles que ainda serão pagos aos segurados, de acordo com a expectativa de duração do benefício de cada um.
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